76 | II Série B - Número: 104 | 16 de Abril de 2009

Assunto: Aumento da criminalidade em Portugal Destinatário: Ministério da Administração Interna O Relatório Anual de Segurança Interna de 2008 apresenta dados deveras preocupantes, sobretudo quando analisados segundo uma «linguagem de rigor e de verdade», expressão com que o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, caracterizou o relatório, justificando a demora na apresentação do mesmo.
O aumento claro da criminalidade geral participada na ordem dos 7,5%, o que já por si é estarrecedor, torna-se ainda mais preocupante se associado ao crescimento de mais de 10% da criminalidade violenta, dos roubos na via pública, dos assaltos a bancos e bombas de gasolina ou ofensas à integridade física.
O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, aquando da apresentação pública do relatório, afirmou que o sentimento de insegurança se deve à «multiplicação do uso de armas de fogo». Os dados agora revelados vêm, deste modo, validar o sentimento generalizado entre a população quanto ao facto de a criminalidade violenta e grave ter sofrido um aumento exponencial nos últimos anos.
Apesar de o Sr. Ministro Rui Pereira afirmar que «Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com um dos mais baixos índices de criminalidade», não pode o Governo português, e em particular os responsáveis do Ministério da Administração Interna, que de acordo com a Lei Orgânica do Governo têm por missão a «formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas de segurança interna», desvalorizar estes dados e não propor políticas que invertam a tendência de aumento da criminalidade em Portugal.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1981/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República