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66 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Assunto: Centro de emprego de São João da Madeira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Numa visita ao centro de emprego de São João da Madeira pudemos constatar urna situação inaceitável.
Neste centro de emprego, que abrange os concelhos de São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, Arouca, Vale de Cambra e Castelo de Paiva, os utentes são obrigados a iniciar filas de espera às 4 ou 5 da manhã para serem atendidos.
Na verdade, é frequente neste centro de emprego a fila de espera percorrer várias dezenas de metros, isto logo de manhã muito cedo.
A situação é ainda mais grave porque, esgotada a capacidade de atendimento do dia, é dada uma senha aos restantes utentes para serem atendidos no dia seguinte.
Ora, o distrito de Aveiro é particularmente fustigado pelo desemprego, nomeadamente os concelhos acima referidos, pelo que a capacidade de resposta deste centro de emprego não chega para todos os desempregados que se socorrem dele.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: Que medidas vai este Ministério tomar, nomeadamente de reforço de pessoal e/ou abertura de um novo centro de emprego, para acabar com as inaceitáveis filas de espera que os utentes deste centro de emprego estão sujeitos? I Palácio de São Bento, 8 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2015/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República