74 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Perante o que fica dito, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Porque é que o Governo, tendo também aprovado o orçamento da Metro do Porto para 2008, não cumpriu com as suas obrigações, liquidando de vez as indemnizações compensatórias devidas à Metro do Porto? 2 - Com base em que critérios é que o Governo só pagou à Metro do Porto, em 2208,11,69 milhões de euros em indemnizações compensatórias, menos de dez por cento da verba inscrita no orçamento da Metro do Porto para 2008, aprovado pelos representantes do Governo? 3 - Tem o Governo a noção dos prejuízos e gravíssimas consequências para a Metro do Porto e para a respectiva situação financeira do não pagamento destas indemnizações compensatórias? 4 - A que se devem as dívidas de indemnizações compensatórias referidas no relatório e contas da Metro do Porto de 2008 como referentes ao período 2003/2007 (100,2 milhões de euros)? 5 - E a que se refere, em concreto, a restante parte da dívida de indemnizações compensatórias devida pelo serviço de transporte público (55, 9 milhões de euros)? Palácio de São Bento, 8 de Abril de 2009