Debates Parlamentares - Diário 105, p. 78 (2009-04-17)

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78 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

No plano dos fundos comunitários a situação não é melhor. O nível de comparticipação previsto no actual QREN é - diz o relatório e contas da empresa Metro do Porto - «manifestamente exíguo face à dimensão dos investimentos previstos para este período. Apesar das tentativas do aumento do nível de financiamento a fundo perdido, o seu peso foi reduzido de 43,9% para 26,2%».
Não admira, por isso, que o POVT (Programa Operacional de valorização do Território) não tenha uma única medida ou euro que possa albergar candidaturas da Metro do Porto a comparticipações financeiras, restando o PORNORTE (Programa Operacional da Região Norte) como única âncora financeira para que a empresa do metro do Porto possa aceder a financiamentos comunitários a fundo perdido.
E para cúmulo, conclui-se (do que diz o citado relatório) que se encontra ainda em dívida uma comparticipação referente à totalidade de pagamentos de 2006 e de 2005, referentes ao FEDER, no total de 35,7 milhões de euros.
Perante esta situação inacreditável e inaceitável falta de apoio financeiro do Governo ao Metro do Porto, ao longo dos últimos anos, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, responda às seguintes questões: 1 - Como se pode explicar que um projecto desta natureza possa ter visto reduzida de forma tão inaceitável o peso das comparticipações dos meios financeiros públicos a fundo perdido, designadamente com origem comunitária? 2 - Como é possível conceber, ainda por cima, que em sequência da pergunta anterior, o POVT não tenha uma única medida de apoio que possa ser objecto de candidatura por parte da empresa Metro do Porto? 3 - Tem esse Ministério a noção que esta política de subfinanciamento a fundo perdido está a levar a Metro do Porto à falência? Pretende o Governo levar a cabo uma política de preços que penalize as populações com aumentos inaceitáveis dos preços dos bilhetes? 4 - Como é possível conceber que, ainda por cima, a empresa Metro do Porto seja credora de 35,7 milhões de euros do FEDER, relativamente a comparticipações dos anos de 2005 e 2006? Palácio de São Bento, 8 de Abril de 2009

78 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009No plano dos fundos comunitários a situação não é melhor. O nível de comparticipação previsto no actual QREN é - diz o relatório e contas da empresa Metro do Porto - «manifestamente exíguo face à dimensão dos investimentos previstos para este período. Apesar das tentativas do aumento do nível de financiamento a fundo perdido, o seu peso foi reduzido de 43,9% para 26,2%».
Não admira, por isso, que o POVT (Programa Operacional de valorização do Território) não tenha uma única medida ou euro que possa albergar candidaturas da Metro do Porto a comparticipações financeiras, restando o PORNORTE (Programa Operacional da Região Norte) como única âncora financeira para que a empresa do metro do Porto possa aceder a financiamentos comunitários a fundo perdido.
E para cúmulo, conclui-se (do que diz o citado relatório) que se encontra ainda em dívida uma comparticipação referente à totalidade de pagamentos de 2006 e de 2005, referentes ao FEDER, no total de 35,7 milhões de euros.
Perante esta situação inacreditável e inaceitável falta de apoio financeiro do Governo ao Metro do Porto, ao longo dos últimos anos, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, responda às seguintes questões: 1 - Como se pode explicar que um projecto desta natureza possa ter visto reduzida de forma tão inaceitável o peso das comparticipações dos meios financeiros públicos a fundo perdido, designadamente com origem comunitária? 2 - Como é possível conceber, ainda por cima, que em sequência da pergunta anterior, o POVT não tenha uma única medida de apoio que possa ser objecto de candidatura por parte da empresa Metro do Porto? 3 - Tem esse Ministério a noção que esta política de subfinanciamento a fundo perdido está a levar a Metro do Porto à falência? Pretende o Governo levar a cabo uma política de preços que penalize as populações com aumentos inaceitáveis dos preços dos bilhetes? 4 - Como é possível conceber que, ainda por cima, a empresa Metro do Porto seja credora de 35,7 milhões de euros do FEDER, relativamente a comparticipações dos anos de 2005 e 2006? Palácio de São Bento, 8 de Abril de 2009

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