94 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Assunto: Visita de 80 estudantes a centrais de energia renováveis Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Considerando que: 1 - Todo o gasto de dinheiro do erário público deverá ser feito com a certeza de ser bem gasto e de ser para servir os interesses legítimos do Estado e dos cidadãos portugueses; 2 - Em tempos de conjuntura económica desfavorável, como é a que vivemos esta preocupação terá de ter uma acentuação mais reforçada; 3-Е dever dos governantes informarem como investem o dinheiro do Estado, e quais as finalidades que pretendem com os investimentos; 4 Veio uma notícia na comunicação social, no dia 7 de Abril que o Governo patrocina a visita de 80 estudantes a parques de produção de energias renováveis, sem serem esclarecidos os contornos de tal visita; 5 - Na mesma notícia vem a informação que o Ministério da Economia e da Inovação se recusa a esclarecer os contornos de tal visita; 6 - Igualmente nessa notícia os esclarecimentos das empresas, que o Governo diz patrocinarem a visita, não são coerentes, sendo mesmo as três distintas umas das outras; 7 - Não se sabe como foi feita a selecção dos jovens estudantes que integram a visita, e que contorno teve 8-É necessário esclarecer como foi paga esta visita, a qual inclui estadia em hotéis de cinco estrelas, para que não subsista nenhuma suspeita.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2028/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República