16 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2009

Assunto: Critérios para a promoção do Coronel Jaime Neves a Oficial General Destinatário: Ministério da Defesa Nacional Foi tornado público que está em curso um processo para a promoção do Coronel Jaime Neves a Oficial General. Esta notícia suscitou diversas reacções de surpresa e indignação, designadamente nos meios militares, não apenas pela notícia em si, mas também pelo momento em que surge, isto é, no momento em que se avizinham as comemorações de mais um aniversário da Revolução de Abril.
Na verdade, não se entendem os critérios que possam conduzir à promoção do Coronel Jaime Neves, quando em relação a muito militares que também se encontram em situação de reforma, que possuem distintas folhas de serviços e que tiveram um papel destacado na instauração da democracia em Portugal, não se notícia qualquer processo tendente à sua promoção. Ao invés, a promoção a Major General de um Coronel na reforma que não teve qualquer papel relevante no 25 de Abril de 1974 e que se tornou até um simbolo de concepções retrógradas e mesmo anti democráticas, Nos termos da lei, a promoção de Oficial General depende de deliberação do Conselho de Chefes de Estado Maior e é aprovada pelo Ministro da Defesa Nacional, mediante proposta do Chefe de Estado Maior respectivo, ouvido o Conselho Superior do Ramo. Carece, a final, de confirmação pelo Presidente da República.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição e da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Defesa Nacional em que fase se encontra o processo de promoção do Coronel Jaime Neves a Oficial General e

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2049/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República