45 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Castelo e pela comissão de trabalhadores do estaleiro, que qualifica o navio como «luxuoso» e contesta o fundamento da rescisão do contrato por considerar que a redução na velocidade é pouco significativa, apodando de «ridícula» a atitude do agora auto-redenominado Governo dos Açores.
Ora, o certo é que a administração da empresa pública Empordef, da tutela do Ministério da Defesa Nacional, reconheceu razão à parte açoreana e vai colocar o navio no mercado, tentando vendê-lo pelo seu custo, que atinge 50 milhões de euros, dos quais o armador pagou já mais de 30 milhões...
Importa apurar responsabilidades no processo, clarificando algumas das dúvidas que persistem.
Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, as seguintes perguntas: a) Por que razão o navio «Atlântida» não corresponde às exigências do contrato celebrado entre os estaleiros e o armador? b) O projecto do navio foi elaborado pelos estaleiros ou apresentado pelo armador? Quem é o seu autor? E foi cumprido à risca? c) Houve porventura alterações no projecto? Quais foram? d) Incluíram essas alterações a construção de camarotes para passageiros? Suites e salões para vips, casino e pista de dança? E о aumento ou redução do número de veículos a transportar? e) Quem determinou a realização de tais alterações ao projecto? f) O estaleiro tomou a iniciativa de tais alterações ou aceitou-as sem chamar a atenção do armador para eventuais consequências sobre as condições de operacionalidade do navio? g) Confirma o Governo que, por causa das alterações introduzidas, foi preciso pôr lastro no navio, aumentando-lhe o calado e tornando-o inoperacional em alguns portos da Região, por arrastar no fundo?