Debates Parlamentares - Diário 108, p. 42 (2009-04-21)

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42 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

para financiar o projecto.
A AIFO apresentou, em Junho de 2006, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas um pedido de reconhecimento como associação interprofissional, tendo havido, contudo, a necessidade de reiterar o mesmo, por diversas vezes, dada ausência de resposta por parte do MADRP.
O conceito de fileira, inúmeras vezes apregoado pelo Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é - como se pode verificar, de forma inequívoca, pela ausência de resposta do seu Ministério a uma organização transversal do sector oleícola - um mero «verbo de encher», algo que se diz da «boca para fora» e sem qualquer convicção e que, por isso mesmo, nunca se vem a praticar. É, de facto, espantoso que os produtores, transformadores e a comercialização do azeite se entendam, se reúnam, se associem, esperem, inclusive, pelo parecer jurídico do MADRP para se legalizarem e que, por fim, o MADRP não aprove uma candidatura, congénere a outros Estados-membros da União Europeia, e nem se digne, tão-pouco, a responder às propostas que lhe foram dirigidas.
Nestes termos: Pergunta o Deputado abaixo assinado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1 - Quais as razões pelas quais não foi financiado o programa de trabalho apresentado pela AIFO - Associação Interprofissional da Fileira Olivicola em 2006? 2 - Quais são os fundamento para que os estatutos que, afinal, até mereceram um parecer inicial favorável de um departamento jurídico do MADRP, possam vir a ser considerados como desajustados para uma organização interprofissional? 3 - Quais os motivos - se é que, na verdade, subsiste algum... - para que a AIFO não seja reconhecida com organização interprofissional e as perguntas que foram dirigidas ao MADRP pela associação ainda não tenham sido respondidas? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2008

42 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009para financiar o projecto.
A AIFO apresentou, em Junho de 2006, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas um pedido de reconhecimento como associação interprofissional, tendo havido, contudo, a necessidade de reiterar o mesmo, por diversas vezes, dada ausência de resposta por parte do MADRP.
O conceito de fileira, inúmeras vezes apregoado pelo Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é - como se pode verificar, de forma inequívoca, pela ausência de resposta do seu Ministério a uma organização transversal do sector oleícola - um mero «verbo de encher», algo que se diz da «boca para fora» e sem qualquer convicção e que, por isso mesmo, nunca se vem a praticar. É, de facto, espantoso que os produtores, transformadores e a comercialização do azeite se entendam, se reúnam, se associem, esperem, inclusive, pelo parecer jurídico do MADRP para se legalizarem e que, por fim, o MADRP não aprove uma candidatura, congénere a outros Estados-membros da União Europeia, e nem se digne, tão-pouco, a responder às propostas que lhe foram dirigidas.
Nestes termos: Pergunta o Deputado abaixo assinado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1 - Quais as razões pelas quais não foi financiado o programa de trabalho apresentado pela AIFO - Associação Interprofissional da Fileira Olivicola em 2006? 2 - Quais são os fundamento para que os estatutos que, afinal, até mereceram um parecer inicial favorável de um departamento jurídico do MADRP, possam vir a ser considerados como desajustados para uma organização interprofissional? 3 - Quais os motivos - se é que, na verdade, subsiste algum... - para que a AIFO não seja reconhecida com organização interprofissional e as perguntas que foram dirigidas ao MADRP pela associação ainda não tenham sido respondidas? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2008

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