38 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

mais fiável e racional, tanto para o atendimento da doença aguda, como para a emergência pré-hospitalar.
Na doença aguda a consulta aberta, nova designação para o atendimento de consultas urgentes, deverá também ela ser organizada de outra forma. O investimento dos recursos humanos nos centros de saúde necessita de se fazer essencialmente na consulta de medicina familiar, à qual os clínicos deverão afectar sempre as suas 30 horas semanais para o efeito. Faz por isso pouco sentido que em centros de saúde com poucos recursos médicos, como Santa Marta e Mesão Frio, a poucos quilómetros da Régua, funcionem consultas abertas, por vezes de forma intermitente, em claro prejuízo da consulta programada.
Uma consulta aberta para os três concelhos, a funcionar na Régua, nas actuais instalações do Hospital, apoiada num serviço de RX, sob a responsabilidade do futuro ACES, e com a participação dos clínicos dos três centros de saúde, a funcionar em horário alargado as 24 horas, parece-me a resposta mais óbvia, racional e sustentável.
Tendo em consideração o atrás exposto, numa altura em que a administração hospitalar está a preparar diversas benfeitorias, e quando está eminente uma reorganização funcional dos centros de saúde, ao abrigo das normas regimentais em vigor, coloco as seguintes perguntas: a) Tem ou não o Ministério intenção de participar numa parceria público-privada para o Hospital da Régua, como aquela que foi anunciada pelo Sr. Presidente da Câmara? b) Foi ou não o Ministério receptor de algum projecto ou estudo de viabilidade económica com vista à gestão privada do Hospital, proveniente do Sr. Presidente da Câmara ou de algum operador privado? c) Pretende ou não o Ministério manter e reforçar no Hospital da Régua serviços de saúde públicos, dirigidos a todos os cidadãos, com carácter universal e tendencialmente gratuitos? d) Em que consiste o plano de revitalização do Hospital da Régua, agora iniciado com o centro de oftalmologia? e) Aquando da formação do ACES do sul do distrito, tem ou não o Ministério a intenção de reorganizar o modelo de atendimento de consultas urgentes para os concelhos de Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio, criando uma consulta aberta comum para os três concelhos, com horário alargado também ao período nocturno ? f) À semelhança do verificado noutras regiões do País, com população igual ou até mesmo inferior à destes três concelhos, pensa o Ministério rever os horários da SIV, fazendo-os incidir também no período diurno? Palácio de São Bento, 17 de Abril de 2009