96 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

Assunto: Centro de Saúde de Montargil Destinatário: Ministério da Saúde Em Dezembro de 2008 os utentes do Centro de Saúde (CS) de Montargil foram confrontados com o possível encerramento deste equipamento, devido à total ausência de médicos.
As debilidades dos cuidados de saúde prestados à população das freguesias de Montargil e Foros do Arrão, servidas por este CS, são do conhecimento público, tanto no que concerne à falta de recursos humanos como à inadequação das instalações, sendo que estas problemáticas já se arrastam há vários anos, sem que os sucessivos governos tenham conseguido dar resposta às justas reivindicações dos utentes destas duas freguesias.
Na resposta ao conjunto de questões apresentadas pelo Bloco de Esquerda, relativas ao eminente encerramento do CS de Montargil, motivado pelo gozo do direito de férias da única médica que presta serviço regular nesta unidade, o Ministério da Saúde referiu-se a este equipamento de saúde como «extensão de saúde de Montargil», contrariando a informação patente no Portal da Saúde, que sofreu actualização já no início de 2009. A adopção, pela primeira, desta nomenclatura, reflecte, na realidade, a despromoção a que este Centro de Saúde tem sido submetido.
A resposta do MS é extremamente preocupante, na medida em que espelha a falta de vontade política em resolver a situação dos utentes de Montargil e Foros do Arrão. Apesar de se reconhecer a «carência de recursos humanos médicos em Portugal», são apontadas como soluções para esta crise o «aumento do número de vagas nos cursos de medicina» e a «contratação de médicos estrangeiros», sem, no entanto, adiantar quais as soluções específicas a adoptar nesta situação particular. Mais preocupante é 1er na comunicação do MS que se torna «essencial a racionalização dos (escassos) recursos humanos médicos, nomeadamente ao nível dos cuidados primários». Racionalização é, em Montargil, sinónimo de carência de cuidados de saúde.
Numa população de 3566 utentes inscritos existe apenas um médico a tempo inteiro, o que implica que apenas 1500 utentes tenham médico de família. Os restantes utentes contam com a resposta irregular de dois médicos que asseguram um período de consulta semanal. Os tempos de espera em Montargil são inaceitáveis: dois meses para a médica em regime permanente e um mês para os médicos que asseguram consulta semanal. Em Foros do Arrão o tempo de espera de cerca de dois meses, sendo

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2181/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República