Debates Parlamentares - Diário 111, p. 94 (2009-04-28)

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94 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009

Assunto: Construção do novo hospital de Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério da Saúde Há mais de uma década foi anunciada a construção do Hospital de Vila Franca de Xira. No entanto, o concurso relativo ao contrato de gestão para a concessão do Hospital de Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, só foi lançado em 2005 (Concurso n.° 2/2005), tendo o PrimeiroMinistro, José Sócrates, assumido a construção do novo hospital como promessa do seu governo e do seu partido.
Durante todo este período as já deficitárias condições do Hospital Reynaldo dos Santos, que serve não só Vila Franca de Xira como também os concelhos de Azambuja, Alenquer, Benavente e Arruda dos Vinhos, e que há muito deixou de dar uma resposta eficaz aos utentes, foram-se agravando, em detrimento da qualidade dos serviços de saúde prestados.
Em Abril de 2008 a Ministra da Saúde, Ana Jorge, divulgou que tinha em seu poder o relatório da proposta de negociação com os candidatos pré-seleccionados para este concurso, e garantiu que a construção do novo hospital arrancaria no início de 2009. O Despacho n.° 13539/2008 veio a formalizar a aprovação do relatório final Comissão de Avaliação das Propostas do Concurso, tendo sido seleccionados, para a fase de negociação, os concorrentes n.° 2, «Agrupamento Saúde Xira», e n.° 1, «Agrupamento Escala Vila Franca de Xira».
Certo é que a «ineptidão» e as «desconformidades físicas das actuais instalações» do Hospital de Vila Franca de Xira, reconhecidas pela própria Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde, têm-se traduzido em inúmeros constrangimentos, quer para os profissionais deste equipamento quer para os utentes.
Não encontramos justificação razoável para a manifesta lentidão de todo este processo, assim como estranhamos o facto de o governo PS ter mantido o modelo de construção e exploração do novo hospital, proposto pelo governo PPD/CDS, apesar de José Sócrates ter reconhecido que o modelo de parcerias público-privadas que incluem a gestão clínica dos equipamentos ser inapropriado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2180/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

94 | II Série B - Número: 111 | 28 de Abril de 2009Assunto: Construção do novo hospital de Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério da Saúde Há mais de uma década foi anunciada a construção do Hospital de Vila Franca de Xira. No entanto, o concurso relativo ao contrato de gestão para a concessão do Hospital de Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, só foi lançado em 2005 (Concurso n.° 2/2005), tendo o PrimeiroMinistro, José Sócrates, assumido a construção do novo hospital como promessa do seu governo e do seu partido.
Durante todo este período as já deficitárias condições do Hospital Reynaldo dos Santos, que serve não só Vila Franca de Xira como também os concelhos de Azambuja, Alenquer, Benavente e Arruda dos Vinhos, e que há muito deixou de dar uma resposta eficaz aos utentes, foram-se agravando, em detrimento da qualidade dos serviços de saúde prestados.
Em Abril de 2008 a Ministra da Saúde, Ana Jorge, divulgou que tinha em seu poder o relatório da proposta de negociação com os candidatos pré-seleccionados para este concurso, e garantiu que a construção do novo hospital arrancaria no início de 2009. O Despacho n.° 13539/2008 veio a formalizar a aprovação do relatório final Comissão de Avaliação das Propostas do Concurso, tendo sido seleccionados, para a fase de negociação, os concorrentes n.° 2, «Agrupamento Saúde Xira», e n.° 1, «Agrupamento Escala Vila Franca de Xira».
Certo é que a «ineptidão» e as «desconformidades físicas das actuais instalações» do Hospital de Vila Franca de Xira, reconhecidas pela própria Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde, têm-se traduzido em inúmeros constrangimentos, quer para os profissionais deste equipamento quer para os utentes.
Não encontramos justificação razoável para a manifesta lentidão de todo este processo, assim como estranhamos o facto de o governo PS ter mantido o modelo de construção e exploração do novo hospital, proposto pelo governo PPD/CDS, apesar de José Sócrates ter reconhecido que o modelo de parcerias público-privadas que incluem a gestão clínica dos equipamentos ser inapropriado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2180/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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