33 | II Série B - Número: 122 | 18 de Maio de 2009

Considerando ainda que não é aceitável uma política cultural (diga-se, nem outras políticas), onde todo o País é paisagem, à excepção de Lisboa e Porto, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Cultura me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Porque razões, não são apoiados eventos como o da Feira do Livro de Braga? 2. Qual a verba global anual destinada a apoiar eventos similares nos últimos 4 anos? Quanto coube aos eventos de Lisboa e Porto? Há outras feiras ajudadas? Quais? 3. Porque razão, nem sequer a presença de membros do Governo se verificou em Braga, reconhecendo pelo menos a importância da Feira? 4. Que avaliação faz o Governo da situação económico-financeira das empresas e mercado do sector livreiro? Que posição tem face ao processo de concentração em curso? 5. Não julga o Governo que a especificidade do sector e a sua importante actividade insubstituível papel (entre outros) de produtores e distribuidores do suporte material de autores e outros criadores - exige, no momento que o País atravessa, inadiáveis medidas? Que medidas o Governo vai (ou tem indiciadas) desencadear para apoiar o sector, nomeadamente, as suas pequenas empresas? 6. Que medidas de fiscalização tem o Governo realizado no comércio do sector, travando violações da Lei da Concorrência, nomeadamente concorrência desleal com venda de livros novos com descontos ilegais, por parte de grandes grupos de distribuição livreira? Quantas e quais as fiscalizações realizadas? Palácio de S. Bento, 13 de Maio de 2008.