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6 | II Série B - Número: 124 | 23 de Maio de 2009

PETIÇÃO N.º 578/X (4.ª) APRESENTADA POR VÍTOR MANUEL BERNARDES DINIS E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL TERMAL DE CALDAS DA RAINHA NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Os portugueses, mais concretamente os residentes no concelho de Caldas da Rainha, foram confrontados através da comunicação social com uma proposta de decreto-lei que separa o Centro Hospitalar e admite alienação do Hospital Termal e bem assim do seu valioso património.
A referida proposta é justificada pela falta de vocação do Estado (ou da tutela) para gerir esta situação.
Estamos a falar de um património que é de todos e é vital salvaguardá-lo, pois trata-se do primeiro hospital termal criado no mundo, sendo de todo o interesse nacional salvaguardar este rico património histórico e monumental.
Neste momento, em que todo este valioso património e a função social que desempenha correm sérios riscos, não podem os portugueses de forma alguma ficarem indiferentes a esta grave medida se vier a tornarse uma realidade.
Pelas razões supracitadas, os signatários abaixo-assinados vêm reclamar junto de V. Ex.ª que o referido decreto-lei não seja posto em prática, evitando desta forma que o referido património seja entregue a qualquer entidade privada e que o referido Hospital Termal e o seu valioso património se mantenham integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Caldas da Rainha, 6 de Abril de 2009.
O primeiro subscritor, Vítor Manuel Bernardes Dinis.

Nota: — Desta petição foram subscritores 3129 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.