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29 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: Praia da Arda em Afife Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Na sequência de uma denúncia que o Grupo Parlamentar do PEV recebeu sobre um crime ambiental praticado na Praia da Arda, em Afife, no concelho de Viana do Castelo e da consequente deslocação ao local com vista a certificar-nos da respectiva denuncia, tomamos conhecimento que no passado dia 21 de Abril, se terá dado inicio à construção de um suposto apoio de praia aparentemente destinado ao Surf Club de Viana do Castelo, destruindo desta forma, grande parte de uma duna primária, da sua fauna e flora, sendo ainda visível no local, uma vala de entulho e betão.
Acresce ainda que o local se encontra integrado na Rede Natura, REN e POOC.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1 —Tem o Ministério do Ambiente conhecimento do licenciamento desta obra? 2 — Que diligências promoveu o Ministério do Ambiente no sentido de apurar responsabilidades pela destruição dessa duna primária? 3 — Pondera o Ministério do Ambiente agir de forma a repor, tanto quanto possível, o estado original dessa duna? 4 — Rara quando prevê o Ministério a remoção do entulho e do betão que ali foi deixado?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2468/X (4.ª) Palácio de São Bento, 21 de Abril de 2009.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República