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32 | II Série B - Número: 138 | 17 de Junho de 2009

Assunto: Pólos 1 e 2 das plataformas logísticas de Matosinhos Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Das quatro perguntas feitas a esse Ministério na minha pergunta n.º 1624/X (4.ª), dirigida ao Governo em 18 de Março deste ano, o Ministério das Obras Públicas, em resposta datada de 27 de Maio isto é, mais de dois meses depois, não esclarece a totalidade das questões colocadas. Razão pela qual, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes questões, 1 - Onde está divulgado e passível de consulta o processo relativo ao Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões para avaliação de impacto ambiental? Que debate público foi feito? 2 - Tem esse Ministério a noção que os atrasos na definição da gestão de utilização do território onde o Pólo 2 da Plataforma Logística de Leixões se insere, estão a servir de justificação para não concluir a revisão do PDM de Matosinhos? E tem esse Ministério a noção que o PDM está em revisão há mais de dez anos? Anexo: pergunta 1624/X (4.ª) Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2581/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República