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43 | II Série B - Número: 138 | 17 de Junho de 2009

meio de posicionamento e transporte em 2006.
De 2006 a 2009 a mãe desta criança tem vindo a repetir, sem êxito, os pedidos.
Dirigiu cartas à Administração do Hospital de Nossa Senhora do Rosário no Barreiro, à Sr.ª Ministra da Saúde, aos Serviços de Solidariedade e Segurança Social da Amora.
O silêncio foi sempre a resposta que teve garantida.
Obviamente que a ausência deste meio de posicionamento e transporte que ronda os 3500 euros, tem vindo a criar inevitáveis e irremediáveis prejuízos e a impossibilitar as melhorias desta criança.
Nesse sentido, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Saúde que me preste, com urgência, os seguintes esclarecimentos: 1 - Que razões impedem o Governo de apoiar financeiramente esta família na aquisição deste meio de posicionamento e transporte para o seu filho e de cumprir, como ė seu dever, a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente os seus artigos 63.º e 64.º? 2 - Que razões de ética sustentam a ausência de resposta dos serviços desconcentrados da Administração Central e do Governo aos apelos de desespero desta família que assiste impotente ao quadro clínico do seu filho? I Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2009