Debates Parlamentares - Diário 139, p. 22 (2009-06-18)

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22 | II Série B - Número: 139 | 18 de Junho de 2009

Assunto: Informação sobre excesso de ozono troposférico não está a chegar às populações Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Denuncia a associação ambientalista Quercus que a informação sobre o excesso de ozono troposfèrico, um poluente perigoso para o sistema respiratório e que coloca em risco a saúde pública, não está a chegar às populações por não ser veiculada pelos órgãos de comunicação social.
De acordo com a lei actual, a partir de certos níveis de concentração de ozono na atmosfera ė obrigatório informar o público para que sejam adoptadas medidas preventivas. Actualmente, as CCDR estão a emitir alguns alertas, com falhas aos fins-de-semana, mas a informação não está a chegar às populações. Esta situação é ainda mais grave quando, com a vinda do calor, aumentam os dias com registo de excesso de ozono, em particular no norte e centro do pais.
Face a esta situação, a Quercus "defende um acordo entre o Ministério do Ambiente e os órgãos de comunicação social públicos (RDP e RTP) de modo a que essa informação seja incluída nos noticiários à semelhança da informação veiculada sobre o estado do tempo".
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1.o) Considera o Ministro que o sistema de informação ao púbiico sobre o excesso de ozono troposférico está a funcionar convenientemente? 2.o) Porque motivo se estão a registar falhas na emissão de alertas pelas CCDR aos fins-de-semana? Que medidas vai adoptar para resolver esta situação? 3.o) Vai o Ministro tomar medidas para que os órgãos de comunicação social, nomeadamente os públicos, incluam dispositivos de informação o público sobre o excesso de ozono troposférico? Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2009.
Deputada: A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L IC A
REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2614/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

22 | II Série B - Número: 139 | 18 de Junho de 2009Assunto: Informação sobre excesso de ozono troposférico não está a chegar às populações Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Denuncia a associação ambientalista Quercus que a informação sobre o excesso de ozono troposfèrico, um poluente perigoso para o sistema respiratório e que coloca em risco a saúde pública, não está a chegar às populações por não ser veiculada pelos órgãos de comunicação social.
De acordo com a lei actual, a partir de certos níveis de concentração de ozono na atmosfera ė obrigatório informar o público para que sejam adoptadas medidas preventivas. Actualmente, as CCDR estão a emitir alguns alertas, com falhas aos fins-de-semana, mas a informação não está a chegar às populações. Esta situação é ainda mais grave quando, com a vinda do calor, aumentam os dias com registo de excesso de ozono, em particular no norte e centro do pais.
Face a esta situação, a Quercus "defende um acordo entre o Ministério do Ambiente e os órgãos de comunicação social públicos (RDP e RTP) de modo a que essa informação seja incluída nos noticiários à semelhança da informação veiculada sobre o estado do tempo".
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1.o) Considera o Ministro que o sistema de informação ao púbiico sobre o excesso de ozono troposférico está a funcionar convenientemente? 2.o) Porque motivo se estão a registar falhas na emissão de alertas pelas CCDR aos fins-de-semana? Que medidas vai adoptar para resolver esta situação? 3.o) Vai o Ministro tomar medidas para que os órgãos de comunicação social, nomeadamente os públicos, incluam dispositivos de informação o público sobre o excesso de ozono troposférico? Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2009.
Deputada: A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L IC A
REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2614/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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