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17 | II Série B - Número: 139 | 18 de Junho de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1.°) Como justifica o Ministro que a paisagem cultural de Sintra continue a ser alvo das preocupações da UNESCO devido ao risco de degradação do património natural e edificado? 2.o) Como encara as críticas da UNESCO à incapacidade de coordenação da gestão e restauração deste importante património?
3.°) Como avalla o trabalho da Parques de Sintra - Monte da Lua? Vai esta sociedade ser repensada em virtude das críticas apontadas pela UNESCO? 4.o) Que medidas vai o Ministério tomar para articular e dar coerência aos vários instrumentos de gestão do território que incidem sobre o concelho de Sintra, de forma a melhor proteger as áreas naturais e patrimoniais classificadas? 5.o ) Que medidas vai o Ministro adoptar para controlar a expansão urbanização que a verificar-se no concelho de Sintra e ameaça o seu património? Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2009.