Debates Parlamentares - Diário 139, p. 16 (2009-06-18)

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16 | II Série B - Número: 139 | 18 de Junho de 2009

Assunto: Paisagem Cultural de Sintra está em risco Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional Segundo informação veiculada pela imprensa diária, a Paisagem Cultural de Sintra, classificada pela UNESCO como Património da Humanidade, está em riscoľ e será reanalisada no final de Junho pelo Comité da UNESCO responsável por estas matérias, Em causa está a degradação do conjunto do património edificado e natural, apontando a UNESCO o dedo às debilidades ao nível da coordenação da sua gestão e restauração. Esta preocupação já tinha motivado esta organização, em 2006, a recomendar a criação de uma estrutura independente para gerir o património.
A responsabilidade de 43% do território classificado, onde se integram os principais monumentos e parques, cabe à sociedade de capitais públicos Parques de Sintra - Monte da Lua (PSML). A incapacidade desta empresa em gerir este importante património, manifesta desde a sua criação, é agora tornada plenamente evidente pela própria UNESCO. O que esta sociedade tem sabido fazer ė vedar os acessos públicos e cobrar entradas abusivas a este importante património colectivo, estando a sua actividade mais direccionada para o lucro do que para a requalificação e protecção do património.
A intenção de criar um parque de estacionamento no coração da Serra de Sintra ou o recente anúncio de investimento de meio milhão de euros no património sintrense para dar andamento a obras que, já aquando da criação da PSML, em 2000, se anunciavam como imediatas, são apenas exemplos desta má gestão.
Mas a principal ameaça ao património mundial ė a pressão imobiliária, aponta a UNESCO. A expansão urbana desmedida que o concelho de Sintra sofreu nas últimas décadas, ameaça os recursos patrimoniais e naturais do concelho, não existindo sequer uma adequada articulação entre os instrumentos de gestão do território que incidem sobre as mesmas áreas.
Infelizmente, a Câmara de Sintra tem vindo a adiar o início da revisão do Plano Director Municipal, sendo a única autarquia da área metropolitana de Lisboa que ainda não encetou este processo,

A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L IC A
REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2610/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

16 | II Série B - Número: 139 | 18 de Junho de 2009Assunto: Paisagem Cultural de Sintra está em risco Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional Segundo informação veiculada pela imprensa diária, a Paisagem Cultural de Sintra, classificada pela UNESCO como Património da Humanidade, está em riscoľ e será reanalisada no final de Junho pelo Comité da UNESCO responsável por estas matérias, Em causa está a degradação do conjunto do património edificado e natural, apontando a UNESCO o dedo às debilidades ao nível da coordenação da sua gestão e restauração. Esta preocupação já tinha motivado esta organização, em 2006, a recomendar a criação de uma estrutura independente para gerir o património.
A responsabilidade de 43% do território classificado, onde se integram os principais monumentos e parques, cabe à sociedade de capitais públicos Parques de Sintra - Monte da Lua (PSML). A incapacidade desta empresa em gerir este importante património, manifesta desde a sua criação, é agora tornada plenamente evidente pela própria UNESCO. O que esta sociedade tem sabido fazer ė vedar os acessos públicos e cobrar entradas abusivas a este importante património colectivo, estando a sua actividade mais direccionada para o lucro do que para a requalificação e protecção do património.
A intenção de criar um parque de estacionamento no coração da Serra de Sintra ou o recente anúncio de investimento de meio milhão de euros no património sintrense para dar andamento a obras que, já aquando da criação da PSML, em 2000, se anunciavam como imediatas, são apenas exemplos desta má gestão.
Mas a principal ameaça ao património mundial ė a pressão imobiliária, aponta a UNESCO. A expansão urbana desmedida que o concelho de Sintra sofreu nas últimas décadas, ameaça os recursos patrimoniais e naturais do concelho, não existindo sequer uma adequada articulação entre os instrumentos de gestão do território que incidem sobre as mesmas áreas.
Infelizmente, a Câmara de Sintra tem vindo a adiar o início da revisão do Plano Director Municipal, sendo a única autarquia da área metropolitana de Lisboa que ainda não encetou este processo,A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L IC A
REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2610/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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