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15 | II Série B - Número: 139 | 18 de Junho de 2009

Assunto: Saneamento de águas residuais ainda longe das metas do PEAASAR II Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional Em 2007, a percentagem de população nacional servida com rede de drenagem de águas residuais era de 77,5 por cento e a taxa de tratamento de águas residuais ficava-se pelos 69 por cento, de acordo com os dados do Inventário Nacional Sistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais (INSAAR).
Esta taxa de cobertura fica ainda muito aquém da meta estabelecida pelo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II), que é de 90 por cento para os dois sistemas.
Segundo o INSAAR 2008, a região hidrográfica do Minho e Lima é a que apresenta piores taxas de cobertura, com apenas 56 por cento da população servida com drenagem (ainda assim, mais dez por cento do que em 2006). As regiões com índices mais elevados continuam a ser a Tejo e Guadiana, com índice de drenagem de 92 por cento, apresentando um aumento de 6 por cento e 3 por cento, respectivamente, em relação a 2006.
No que toca ao tratamento, as regiões situadas a norte registam os valores percentuais mais baixos no continente, por oposição às regiões a sul do Tejo. que tem os índices mais elevados. A título de exemplo, a região hidrográfica do Minho e Lima tem 42 por cento e a do Sado e Mira com 82 por cento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1.o) Como justifica o Ministro que a cobertura e tratamento das águas residuais continuem a apresentam valores tão baixos e ainda tão distantes do estabelecido no PEAASAR II? 2.o) Porque motivo as regiões situadas a norte apresentam os piores valores? 3.o) Que garantias dá o Ministro de que as metas do PEAASAR II vão ser cumpridas?

Palácio de São Bento, 5 de Junho de 2009.

A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L IC A
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)

PERGUNTA Número 2609/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República