11 | II Série B - Número: 139 | 18 de Junho de 2009

Assunto: Requalificação da Estrada Nacional n.º 378, nos concelhos de Seixal e Sesimbra, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Classificada como Rede Rodoviária Nacional no Plano Rodoviário Nacional 2000, integrada na lista III - Rede Complementar, a Estrada Nacional (EN) 378 é actualmente o grande eixo a sul do concelho do Seixal, distrito de Setúbal, estabelecendo a ligação da freguesia de Fernão Ferro ao concelho de Sesimbra.
A EN378 regista um dos valores mais elevados do país em termos de tráfego diário. De acordo com os dados obtidos junto das Estradas de Portugal, IP, em 2005, circulavam diariamente naquele troço rodoviário 22.377 veículos, sendo que o fluxo verificado decorre da circunstância desta ser uma via distribuidora do tráfego da A2, assim como o itinerário preferencial entre os concelhos de Sesimbra, Almada e Seixal.
Pese embora o tráfego verificado, que na época estival regista graves picos de congestionamento automóvel, a EN378 apresenta uma faixa de rodagem estreita, com entroncamentos vários, e que carece dos adequados desvios nas paragens de transporte público, situações que fazem perigar as condições de segurança e de circulação.
Na sequência, em 2006, a Estradas de Portugal, IP, desenvolveu um projecto para a requalificação daquele eixo rodoviário, tendo o projecto final de requalificação sido entregue à Câmara Municipal do Seixal em Fevereiro de 2008. Não obstante a concessão da construção, conservação, requalificação e alargamento dos troços que integram a Rede Rodoviária Nacional, a EN378 permanece, até à data, a aguardar a execução do projecto de requalificação.

A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L IC A
REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2607/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República