9 | II Série B - Número: 139 | 18 de Junho de 2009

Assunto: Clima de Intimidação e Violação Graves aos direitos dos trabalhadores
dos Supermercados Modelo e E-Leclerc Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Bloco de Esquerda tem sido abordado e confrontado com violações graves aos direitos dos trabalhadores e clima de intimidação em especial no Modelo e ELeclerc.
Neste último, existe nitidamente obstrução ao direito de reunião, associação de trabalhadores e direito ao exercício sindical. Horas de trabalho a mais (chegando a 16 horas/dia) sem retribuição correspondente, pausas e folgas e outros direitos condicionados a pressão psicológica e ameaça de despedimento.
Como forma de repressão é indicado sistematicamente um despedimento como forma de mostrar quem manda e que os restantes se não obedecerem acontece o mesmo.
Trabalhadores com contratos de trabalho precários, mal renumerados e horários próprios da exploração asiática. Intimidação e a agressão psicológica estão presentes nos trabalhadores que por 500 € vêm a sua integridade física em risco e a sua vida social e familiar destroçada.
Na impossibiiidade de os próprios o fazerem sob o risco da ameaça de despedimento, o Bloco de Esquerda vem denunciar estes abusos, apontando estas práticas lesivas dos direitos do trabalhadores e exigindo do Governo e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que assuma as responsabiîidade de pôr fim a estas lamentáveis situações.

A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L IC A
REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 2606/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República