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12 | II Série B - Número: 139 | 18 de Junho de 2009

Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2009.
A Deputada Mariana Aiveca Relativamente ao projecto em causa, é de salientar que a designada rotunda do Fogueteiro com a Estrada Nacional 10 deveria ter sido englobada, solução que promoveria maior fluidez de trânsito e melhorando os graves constrangimentos existentes no acesso à Quinta do Lírio.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes perguntas: 1. Que critérios motivaram a não integração da denominada rotunda do Fogueteiro no projecto de requalificação da Estrada Nacional 378? 2. Prevê o Governo promover a construção da alternativa à EN378, consubstanciada no futuro Nó da A2-IC32 no Fogueteiro? Em caso afirmativo, qual a programação para a sua concretização? 3. Como justifica o Governo que a execução do projecto de requalificação da EN378, apresentado em Fevereiro de 2008, ainda não tenha tido início? 4. Qual a calendarização prevista para o início das obras de requalificação da EN378? 5. Quais as medidas que o Governo pretende adoptar no sentido da urgente requalificação deste troço rodoviário que estabelece a ligação entre os concelhos do Seixal, Almada e Sesimbra?