Debates Parlamentares - Diário 145, p. 40 (2009-06-25)

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40 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Deste facto, dei conhecimento ao Governo, no debate Plenário do passado dia 20 de Fevereiro, solicitando ainda que o Ministério da Saúde desse instruções à IGAS para averiguar da legalidade de todo este processo.
Na resposta, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde garantiu que a IGAS não carece de intervenção do Governo para averiguar estas situações e que a partir do momento em que eu levantava esta questão em concreto, teria a "preocupação de a acompanhar e de saber se há alguma irregularidade em concreto".
Importa pois perceber por que razão uma obra é lançada por 15 mil euros e acaba em 246 mil euros, como importa perceber se este processo foi transparente e rigoroso desde a primeira hora.
A verdade é que as empresas foram convidadas para um concurso com um preço base de 15 mil euros mas o que realmente foi adjudicado foi uma obra por um valor de 216.228,19 €, conforme se pode constatar no Anúncio n.° 1953/2008 publicado no Diário da República, 2.a Série - N.° 55, de 18 de Março de 2008. (Anexo 3) Entretanto a Subregião de Saúde de Vila Real emitiu um Comunicado que veio adensar as dúvidas e suspeições quanto a esta empreitada. (Anexo 4) Com efeito, sob a capa de um esclarecimento que visava repor a verdade, o Coordenador da Subregião de Saúde de Vila Real não só não nega nenhum dos factos atrás referidos como ainda assume que o projecto inicial foi abandonado" e que as obras realizadas foram muito além dos meros trabalhos de construção civil antes se tratando de uma "intervenção urbanística".
Acontece que as obras realizadas foram única e exclusivamente de construção civil e nada tiveram de intervenção urbanística, como facilmente se pode constatar nas fotografias que se anexam. (Anexo 5) Estranha é ainda afirmação de que na verdade, a estimativa do custo das obras a que se referiu o Senhor Deputado Ricardo Martins, nada tem que ver com a obra executada, pois o projecto é outro (...)". Pergunto, para que serviu então a consulta a cinco empreiteiros se o projecto não era para ser executado? Mais, tendo sido abandonado o projecto inicial por que razão não foram as cinco empresas novamente convidadas a apresentar propostas para o novo projecto? Foi uma consulta de "fachada"? Foram convidadas outras empresas, quais?

40 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009Deste facto, dei conhecimento ao Governo, no debate Plenário do passado dia 20 de Fevereiro, solicitando ainda que o Ministério da Saúde desse instruções à IGAS para averiguar da legalidade de todo este processo.
Na resposta, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde garantiu que a IGAS não carece de intervenção do Governo para averiguar estas situações e que a partir do momento em que eu levantava esta questão em concreto, teria a "preocupação de a acompanhar e de saber se há alguma irregularidade em concreto".
Importa pois perceber por que razão uma obra é lançada por 15 mil euros e acaba em 246 mil euros, como importa perceber se este processo foi transparente e rigoroso desde a primeira hora.
A verdade é que as empresas foram convidadas para um concurso com um preço base de 15 mil euros mas o que realmente foi adjudicado foi uma obra por um valor de 216.228,19 €, conforme se pode constatar no Anúncio n.° 1953/2008 publicado no Diário da República, 2.a Série - N.° 55, de 18 de Março de 2008. (Anexo 3) Entretanto a Subregião de Saúde de Vila Real emitiu um Comunicado que veio adensar as dúvidas e suspeições quanto a esta empreitada. (Anexo 4) Com efeito, sob a capa de um esclarecimento que visava repor a verdade, o Coordenador da Subregião de Saúde de Vila Real não só não nega nenhum dos factos atrás referidos como ainda assume que o projecto inicial foi abandonado" e que as obras realizadas foram muito além dos meros trabalhos de construção civil antes se tratando de uma "intervenção urbanística".
Acontece que as obras realizadas foram única e exclusivamente de construção civil e nada tiveram de intervenção urbanística, como facilmente se pode constatar nas fotografias que se anexam. (Anexo 5) Estranha é ainda afirmação de que na verdade, a estimativa do custo das obras a que se referiu o Senhor Deputado Ricardo Martins, nada tem que ver com a obra executada, pois o projecto é outro (...)". Pergunto, para que serviu então a consulta a cinco empreiteiros se o projecto não era para ser executado? Mais, tendo sido abandonado o projecto inicial por que razão não foram as cinco empresas novamente convidadas a apresentar propostas para o novo projecto? Foi uma consulta de "fachada"? Foram convidadas outras empresas, quais?

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