39 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Assunto: Auditoria à empreitada de adjudicação das obras de adaptação do Centro de Saúde n.° 2 de Vila Real para a instalação da USF Destinatário: Ministério da Saúde Tendo apresentado as Perguntas ao Governo que abaixo reproduzo, em 15 de Abril de 2009, e não tendo obtido qualquer resposta até ao momento, decorridos que estão mais de 30 dias sobre a data da sua apresentação, reapresento o documento na sua versão original e fico a aguardar uma célere resposta ao mesmo.
Perguntas ao Governo n.° 2044/X (4.a) Em 21 de Novembro de 2008 questionei o Ministério da Saúde, através da Pergunta n.° 576/X (4.ª), quanto ao custo com as obras de adaptação do Centro de Saúde n.° 2 de Vila Real para a instalação da USF.
O Governo respondeu em 18 de Dezembro, informando que as obras de adaptação do edifício para a instalação da USF Fénix custaram 246.719,2S€". (Anexo 1) Acontece que esta empreitada foi lançada a 28 de Junho, pela Sub-Região de Saúde de Vila Real, através do Concurso por Ajuste Directo com Consulta n.° SI-02/07, com um Preço Base do Concurso de 15.000,00 euros, com exclusão do IVA. (Anexo 2) Ou seja, a Subregião de Saúde convidou as empresas a apresentar propostas para esta empreitada para um custo estimado de 15.000 euros sendo que o custo final desta obra ascendeu a mais de 246 mil euros.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2775/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República