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41 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Estas são algumas questões pertinentes que merecem esclarecimento urgente.
Assim, face ao exposto venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer à Senhora Ministra da Saúde, se digne prestar a seguinte informação: 1. A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde já averiguou do cumprimento integral da lei na empreitada de adjudicação da obra de adaptação do Centro de Saúde n.° 2 de Vila Real para a instalação da Unidade de Saúde Familiar? 2. Em caso afirmativo, qual ou quais as conclusões dessa averiguação? 3. Se ainda não o fez, vai o Governo ordenar à IGAS uma auditoria/inspecção à forma como a Subregião de Saúde de Vila Real conduziu todo este processo? 4. Considera o Governo que a Subregião de Saúde de Vila Real procedeu bem e agiu com a ética, rigor e lisura que se exige na gestão dos dinheiros públicos? Solicito ainda cópia do relatório de auditoria/inspecção.
Palácio de São Bento, 18 de Junho de 2009.