7 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

vez que lhe sobra apenas cerca de duzentos mil euros para todas as outras despesas, o que é manifestamente insuficiente.
9 - Importa salientar que cerca de 600 jovens com idade inferior a 18 anos, portadores de diabetes tipo 1, são actualmente seguidos nesta clínica.
10 - Importa salientar também que, de acordo com um estudo recentemente divulgado pela APDP, cerca de 11,7% da população portuguesa entre os 20 e os 79 anos sofre de diabetes tipo 2, o que representa cerca de 900 000 pessoas e faz com que Portugal seja o segundo país da União Europeia com maior prevalência de diabetes.
11 - Destes 11,7%, 5,1% não estão diagnosticados, apesar da doença estar a evoluir.
12-O CDS-PP encara com muita apreensão a forma como o Estado lida com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, continuando sem reconhecer a mais-valia que estas representam para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses, que o Estado, só por si, não consegue cumprir.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do arigo 12.º, n.º, 3 do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no artigo 229.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo assinados, vêm por este meio requerer ao Ministério da Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: 1 - Porque razão foi cortado o subsídio atribuído à Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP)? 2 - Tem consciência que, com este corte financeiro, a APDP atravessa actualmente enormes dificuldades financeiras? 3 Como poderá a APDP continuar as acções de prevenção e combate à diabetes que tem vindo a realizar junto da população portuguesa? 4 - Que medidas pretende tomar de forma a evitar que a APDP tenha de parar o seu trabalho, por falta de condições financeiras? Palácio de São Bento, 23 de Junho de 2009