8 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Traçado da nova linha ferroviária de mercadorias Sines/Espanha Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações I - Em Janeiro de 2006 a REFER anunciou um investimento do Governo na construção da linha SinesCasa Branca-Évora-Elvas-Badajoz, vocacionada para o transporte de mercadorias: pretende о Governo lançar um novo troço desde Sines até perto de Grândola e, de seguida, outro até Casa Branca, modernizando a via existente (Casa Branca-Évora), construindo finalmente Évora-Elvas-Badajoz, sempre em paralelo à linha de Alta Velocidade (AV) Lisboa-Badajoz-Madrid; II - Várias foram as vozes que logo chamaram a atenção para a desadequação do projecto em causa, dado que a linha Sines-Espanha foi uma consequência da opção pelo Т deitado para o traçado da linha de alta velocidade, traçado esse que se destinava a servir a localização do aeroporto na Ota - a qual, como todos sabem, em boa altura foi abandonada a favor de Alcochete; III - Não obstante, a verdade é que, em entrevista recente ao jornal Diário de Notícias, o Ministro da Economia deu conta da intenção do Governo de concretizar um investimento no porto e no terminal logístico de Sines, num esforço de ligação deste porto à Europa - e particularmente ao centro da Península Ibérica - e, bem assim, de o Governo pretender apostar igualmente na nova auto-estrada que ligará Sines a Beja e, com igual ênfase, na linha férrea de transporte de mercadorias que ligará Sines ao quilómetro 94 da linha do Sul e, em última análise, a Espanha (precisamente, a referida linha Sines-Casa Branca-Évora-Elvas-Espanha); IV - Mas não é apenas de uma opção ultrapassada que estamos a talar: esta linha tem um traçado bastante lesivo para os vários concelhos que vai atravessar, passando por dentro de aldeias, obrigando à demolição de habitações centenárias, e atravessando impenintentemente as mais ricas terras de montado de vários concelhos alentejanos, do litoral e do interior; V - Os concelhos de Grândola e Santiago do Cacém, em particular, serão os mais afectados pelo traçado Idealizado pelo Governo, que vai provocar enormes danos nos melhores montados nacionais seja por via dos impactos ao nível do solo seja por via da desvalorização predial -, geridos ao longo de gerações pelos mesmos proprietários, que vivem da produção florestal, agrícola e pecuária; VI - O troço Relvas Verdes/Grândola Norte, em particular - que vai ser construído em alternativa ao

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2850/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República