13 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Conclusões do inquérito ao Colégio Militar sobre ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos da instituição Destinatário: Ministério da Educação O Bloco de Esquerda requereu em Fevereiro passado aos Ministérios da Educação e da Defesa Nacional que determinassem a realização de um inquérito externo, através da Inspecção-Geral da Educação, sobre a alegada ocorrência de práticas de violência física sobre alunos do Colégio Militar, em Lisboa, praticados por funcionários e/ou professores desta instituição.
Nesse mês foi tornado público que cinco alunos do Colégio Militar, em Lisboa, de 15 e 16 anos, foram internados no Hospital Militar Principal por «fadiga muscular», devido a «treinos intensivos» , para as celebrações do Dia do Colégio (3 de Março), excesso de treino físico que alegadamente causou «destruição muscular» a alguns dos alunos afectados.
Não obstante a instituição ter determinado a realização de averiguações sobre os factos ocorridos, o Bloco de Esquerda considerou que a gravidade da situação justificava a realização de um inquérito externo, por parte dos Ministérios da Educação e da Defesa Nacional.
A realização deste inquérito afigurava-se na altura como uma situação de urgência, tendo em conta os antecedentes graves existentes no Colégio Militar em matéria de abusos da praxe e atendendo aos indícios existentes de que as agressões poderiam consubstanciar uma prática alegadamente reiterada e praticada por alguns docentes e graduados da instituição, de que o Bloco de Esquerda teve conhecimento.
Refira-se a pressão exercida, também, por parte da sociedade civil - nomeadamente por parte de vários pais e encarregados de educação de jovens do colégio, que, inclusivamente, efectuaram queixas às autoridades judiciais relativamente aos actos ocorridos - sobre a necessidade de existirem esclarecimentos cabais sobre estas práticas. O Bloco de Esquerda foi a única força política que prontamente questionou as duas tutelas sobre este assunto.
Na sequência disso, ainda que somente no mês de Maio, os Ministérios da Educação e da Defesa Nacional anunciaram que o Colégio Militar e o Instituto dos Pupilos do Exército seriam alvo de uma «acção de inspecção conjunta» para investigar «alegadas agressões a alunos destas instituições», efectuada pelas inspecções-gerais dos dois Ministérios, «na vertente técnico-pedagógica e de procedimentos internos, tendo por objecto o funcionamento daquelas duas instituições».
A salvaguarda dos jovens alunos destas instituições de ensino é matéria que, no entendimento do

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2852/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República