18 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

para o futuro Museu dos Coches. Não obstante a leí vigente, técnicos da extensão de fiscalização de Lisboa foram impedidos, pelo engenheiro da obra, de aceder ao local, ocultando a descoberta das ossadas e obstruindo a análise obrigatória do achado e avaliação dos consequentes procedimentos a realizar.
Ora, este impedimento configura um inusitado incumprimento da lei orgânica do IGESPAR, por parte da tutela do IGESPAR, nas suas próprias instalações, não estando assim salvaguardados os procedimentos definidos legalmente para o acompanhamento da execução de intervenções naquele imóvel classificado, as antigas Oficinas Gerais de Material do Exército, dos trabalhos da obra do novo Museu dos Coches.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas: 1 - Tem o Governo conhecimento da descoberta de ossadas nos terrenos onde decorrem as obras para o futuro Museu dos Coches? E do impedimento de acesso ao local dos técnicos da extensão de fiscalização de Lisboa? 2 - Considera o Governo que o impedimento em causa configura um atropelo à própria lei orgânica que determina os procedimentos e atribuições dos técnicos da extensão de fiscalização do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP? 3 - Que medidas prevê o Governo adoptar no sentido do cabal cumprimento dos procedimentos definidos para o acompanhamento da execução de intervenções em curso naquele imóvel classificado, as antigas Oficinas Gerais de Material do Exército? Palácio de São Bento, 18 de Junho de 2009