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22 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Falta de pagamento de bolsas a desempregados frequentadores do Curso de Educação e Formação para Adultos, em Valpedre, Paredes Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Bloco de Esquerda teve conhecimento que 19 desempregados que optaram pela frequência do Curso de Educação e Formação para Adultos, recebendo uma bolsa de estudo em detrimento do subsídio de desemprego, estão sem receber há dois meses.
Esta acção de formação visa a equivalência ao 9.º ano de escolaridade, destina-se exclusivamente a desempregados e é promovida por uma associação de desenvolvimento local no concelho de Paredes, financiada por fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH).
Os 19 desempregados que frequentam este curso queixam-se de não receber a bolsa e os subsídios de alimentação e transporte há já dois meses. Como optaram por seguir este curso de formação, estão também neste momento sem receber subsídio de desemprego, ou seja, estão há dois meses sem auferir qualquer rendimento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem conhecimento deste caso? 2 - Que medidas imediatas tomará para regularizar a situação? 3 - Que medidas de fiscalização tem no terreno para impedir que tais situações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2857/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República