19 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Práticas discriminatórias por parte dos serviços de sangue do Hospital de Santo António Destinatário: Ministério da Saúde O Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar práticas manifestamente discriminatórias levadas a cabo pelos serviços de recolha de sangue nacionais. Em 2007 questionou, inclusive, o Ministério da Saúde, referindo o caso concreto de um cidadão homossexual que foi impedido de doar sangue pelos serviços do Hospital de Santo António, no Porto, devido à sua orientação sexual.
As declarações do Presidente do Instituto Português do Sangue, Gabriel Olim, sobre esta matéria foram visivelmente contraditórias e totalmente inaceitáveis. Ao mesmo tempo que justificava esta discriminação com a existência de «critérios estatísticos» relativos à maior incidência de VIH/SIDA entre os homossexuais, por outro lado, afirmava que «o que interessa ė a tranquilidade e a segurança de quem vai receber o sangue» e que «os portugueses são preconceituosos».
Na resposta que nos foi remetida pelo Gabinete da Sr.ª Ministra da Saúde, em 2007, foi-nos garantido ainda que os critérios de selecção relativos à doação de sangue são aplicados uniformemente por todos os serviços de sangue nacionais e são destinados a todos os cidadãos e cidadãs, sem qualquer distinção.
Já em 2009, e perante novas denúncias de casos de discriminação, os serviços do Ministério da Saúde declararam que «não há qualquer discriminação fundada na orientação sexual dos potenciais dadores», mas que «a necessidade de garantir que os potenciais dadores não têm comportamentos de risco (...) leva à exclusão dos doadores masculinos que declarem ter tido relações homossexuais».
Como é óbvio, repudiamos claramente estas declarações. O «critério estatístico» é inteiramente falacioso, já que a infecção VIH/SIDA está a aumentar sobretudo entre heterossexuais. Paralelamente, não existem práticas sexuais exclusivas dos homossexuais, sendo que a teoria de que estas práticas afectarão a qualidade do sangue é extremamente perigosa, e apenas poderá dar falsas seguranças aos cidadãos beneficiários do sangue recolhido.
Os dadores homossexuais continuam a ser discriminados pelos organismos de saúde com base em preconceitos e em premissas sem qualquer base científica e/ou legal.
Recentemente fomos, inclusive, informados sobre um caso de discriminação contra uma mulher que mantém uma relação homossexual, ocorrido novamente no Hospital de Santo António, no Porto.
Ao dirigir-se aos serviços de sangue deste Hospital foi-lhe entregue uma folha de tamanho A4, a ser preenchida frente e verso pela própria, onde deveria atestar, nomeadamente, que não tinha tido «relações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2855/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República