Debates Parlamentares - Diário 150, p. 16 (2009-07-01)

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16 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009

sujeitos e da urgência da execução dos trabalhos de recuperação.
No ano em que se celebraram os 170 anos da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, foi publicado o concurso público para a recuperação do Salão Nobre (Diário da República, III Série, n.º 239, de 15 de Dezembro de 2005), cujas razões para o seu cancelamento permanecem por esclarecer.
É certo que cabe ao actual Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR) a missão de conservar, preservar, salvaguardar e valorizar o património, incluindo bens imóveis de especial valor histórico, arquitectónico e artístico, assim como a classificação de imóveis de valor cultural.
Não obstante, em 2005, о IGESPAR, antigo IPPAR, deu por encerrado o processo de classificação do Salão Nobre, alegando que o edifício seria parte integrante do conjunto denominado «Bairro Alto» que estaria em vias de classificação, facto que não constitui qualquer impedimento à classificação prévia do edifício do Conservatório Nacional de Lisboa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas: 1 - Pretende o Ministério da Cultura desencadear, junto do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR), os mecanismos necessários à classificação do edifício sito no n.º 29 da Rua dos Caetanos, no sentido de preservar о património existente, garantindo todas as suas características estéticas e arquitectónicas? 2. Que medidas pretende o Ministério adoptar face à necessidade premente de execução das obras de requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa? Palácio de São Bento, 18 de Junho de 2009

16 | II Série B - Número: 150 | 1 de Julho de 2009sujeitos e da urgência da execução dos trabalhos de recuperação.
No ano em que se celebraram os 170 anos da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, foi publicado o concurso público para a recuperação do Salão Nobre (Diário da República, III Série, n.º 239, de 15 de Dezembro de 2005), cujas razões para o seu cancelamento permanecem por esclarecer.
É certo que cabe ao actual Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR) a missão de conservar, preservar, salvaguardar e valorizar o património, incluindo bens imóveis de especial valor histórico, arquitectónico e artístico, assim como a classificação de imóveis de valor cultural.
Não obstante, em 2005, о IGESPAR, antigo IPPAR, deu por encerrado o processo de classificação do Salão Nobre, alegando que o edifício seria parte integrante do conjunto denominado «Bairro Alto» que estaria em vias de classificação, facto que não constitui qualquer impedimento à classificação prévia do edifício do Conservatório Nacional de Lisboa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas: 1 - Pretende o Ministério da Cultura desencadear, junto do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR), os mecanismos necessários à classificação do edifício sito no n.º 29 da Rua dos Caetanos, no sentido de preservar о património existente, garantindo todas as suas características estéticas e arquitectónicas? 2. Que medidas pretende o Ministério adoptar face à necessidade premente de execução das obras de requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa? Palácio de São Bento, 18 de Junho de 2009

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