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Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 II Série-B — Número 1 60

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3028 a 3030/X (4.ª): N.os 3028 e 3029/X (4.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, os cidadãos que não têm a capacidade verbal de se fazer ouvir e fazer valer os seus direitos e a negação de um subsídio parental.
N.o 3030/X (4.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas do Estado a unidades de cuidados paliativos.
Respostas [n.os 202, 319, 573, 843, 927, 969, 1012, 1017, 1019, 1026, 1035, 1085, 1119, 1180, 1205, 1206, 1226, 1250, 1282, 1322, 1512, 1514, 1535, 1536, 1537, 1539, 1546, 1551, 1561, 1577, 1596, 1612, 1623, 1625, 1628, 1630, 1631, 1641, 1647, 1655, 1694, 1702, 1799, 1801, 1836, 2017, 2045, 2087, 2123 e 2287/X (4.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 202/X (4.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o atropelo dos direitos laborais no encerramento na empresa Jorjauto, em S. João da Madeira.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 319/X (4.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a FEFSS.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 573/X (4.ª) dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), sobre o novo despedimento colectivo na empresa A Sunviauto, Indústria de Componentes Automóveis, SA.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 843/X (4.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o terminal de contentores de Alcântara — negociações entre o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Liscont/Mota Engil.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 927 e 1655/X (4.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre os despedimentos e violação da lei nas Confecções Carveste.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 969/X (4.ª) do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre as obrigações da concessionária da A21.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 1012, 1017 e 1019/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente, o