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4 | II Série B - Número: 161 | 14 de Julho de 2009

Assunto: Financiamento oculto no "e-escolas" e "e-escolinhas": Fundação para as Comunicações Móveis e Fundo Sociedade da Informação Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Desde há anos que o PCP vem insistindo junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na exigência de informação concreta e transparente sobre o financiamento do projecto "e-iniciativas".
Esta operação, com que o Governo se tem desdobrado por todo o País em acções de propaganda e de "entrega de computadores portáteis", permanece até hoje sem qualquer prestação de contas relativamente à sua gestão financeira e execução orçamental.
Já em 2007, questionado pelo PCP na Comissão Parlamentar sobre esta matéria, e sobre os montantes envolvidos nesta operação, o Ministro Mário Lino afirmou taxativamente que não estariam em causa dinheiros públicos e que todo o financiamento assentaria em verbas de empresas privadas, em resultado de contrapartidas do concurso de atribuição de licenças UMTS (comunicações móveis de 3.ª geração}.
Perante a insistência do PCP, o Ministro adiantou que a verba envolvida corresponderia a cerca de 400 milhões de euros. Esta informação voltou aliás a ser retomada no "Esclarecimento" conjunto, emitido a 01-07-2009 pelo MOPTC e pelas três empresas de telecomunicações envolvidas nesta operação (TMN, Vodafone e Optimus), onde se pode ler que «os operadores acordaram em comprometer, na execução deste Programa [e-escolaj, contrapartidas num montante equivalente a cerca de 390 milhões de euros».
Todavia, a verdade é que nesse mesmo ano, com o Despacho n.º 18188/2007, de 16 de Agosto, emitido pelos Ministros das Finanças, da Economia e das Obras Públicas, o Governo refere a criação do "Fundo para a Sociedade da Informação", na sequência de um protocolo assinado entre o MOPTC, a TMN, a Vodafone e a Optimus, com um capital de 24.939.894,85 euros, «resultado das contribuições financeiras, em partes iguais de cada um dos referidos operadores móveis».

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3031/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República