eventualmente, as alternativas que foram (ou nao) analisadas.

Uma cidadã lesada resume em poucas palavras a justa indignação que se vive na região: «Como é que é possível que pessoas tão entendidas tenham escolhido este local para a instalação desta unidade industrial?»

A pergunta é justa. Sim! Como é que é possível que se tenha instalado naquele local uma unidade industrial, claramente incompatível com o uso residencial?

E se, depois de eventualmente analisados todos os locais alternativos, era aquela a única possibilidade então a solução lógica seria a da aquisição das residências porque existe manifesta incompatibilidade entre o uso residencial e o industrial.

A outra solução - embora existam grandes detalhes técnicos a apurar, porque se enunciam de significativas dificuldades técnicas - seria a insonorização da unidade industrial e o controlo das partículas difusas.

Como é do conhecimento do Sr. Ministro do Ambiente, o ruído mata. E até os cidadãos mais cépticos sobre questões ambientais reconhecem o impacto do ruído na saúde dos seres humanos.

Nestes termos:

Pergunta o Deputado abaixo assinado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento doe do Desenvolvimento Regional, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituiçãoe do artigo 224.º do o Regimento da Assembleia da República, o seguinte:

1 - Se à Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR/LVT) foi solicitado, pela Câmara Municipal do Montijo, algum parecer para o licenciamento da unidade industrial de produção de granulados de madeira;

2 - Se considera o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) a localização da unidade industrial em causa compatível com o Plano Director Municipal (PDM) do Montijo?

3- Se o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas (MADRP) já procedeu às análises do ruído emitido pela unidade industrial em apreço e se os níveis apurados se coadunam com o disposto no Regulamento Geral do Ruído?

4 - Se está a efectuar a monitorização das partículas fixas e difusas emitidas pela unidade industrial e pelo transporte de madeiras?

16 DE JULHO DE 2009____________________________________________________________________________________________________________

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