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Assunto:Instalação de uma unidade industrial de produção de granulados de madeira (pellets) em Pegões, concelho do Montijo

Destinatário:Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Certamente permanecerá na memória do Ministro do Ambiente, do Ordenamento e do Desenvolvimento Regional a entrevista que deu a um jornalista da revista Visão, na qual este último, a dado momento, o questionou sobre a legalidade de uma construção que parecia localizar-se dentro do domínio público marítimo na Fonte da Telha. Esta iniciativa suscitou, então, uma exclamação de indignação por parte do Sr. Ministro, o que confessou não acreditar no que observara, tendo posteriormente afirmado no Parlamento que, após a entrevista, pediu ao director da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo um conjunto de explicações sobre uma denúncia/pergunta de um jornalista.

E qual seria a reacção do Sr. Ministro se efectuasse uma visita a uma unidade industrial de produção de granulados de madeira na localidade de Pegões? A localização dessa unidade industrial decerto lhe sugeriria, desde logo, um conjunto diversificado de interrogações.

Como foi possível construir uma unidade industrial paredes-meias com as residências dos cidadãos, no caso pessoas de parcos recursos e de manifesta dificuldade de acesso a expedientes jurídicos ou de ordenamento do território e de participação pública?

Ali ninguém dorme sossegado porque a unidade industrial trabalha 24 horas por dia, as poeiras difundem-se nos ares e, consequentemente, nos pulmões dos habitantes e nas suas residências. Ao que acresce o trânsito de veículos pesados.

Não se questiona o mérito da tecnologia de produção de granulados de madeira que permite, a montante, valorizar as florestas, dar emprego a diversos cidadãos e que se destina quase exclusivamente à exportação.

O que se questiona é o critério de localização da unidade industrial e quais terão sido,

REQUERIMENTO N.º /X ( ) PERGUNTA N.º 3039/X (4.ª)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

II SÉRIE-B — NÚMERO 163____________________________________________________________________________________________________________

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