BPN ser uma instituição financeira, como agora, dada a separação entre ambas, permanece a incógnita

sobre que entidade responsabilizar na prática. Certo é, по entanto, que entidade que recebeu o montante

captado terá sido a própria SLN Valor. Ou seja, em vez de investir directamente no aumento de capital do

BPN, os accionistas recorreram ao financiamento junto de particulares, correndo estes agora o risco de

não virem a ser reembolsados.

Para além disso, relatos dos subscritores dão conta de que não conseguem obter quaisquer

esclarecimentos sobre estas questões junto do BdP. Ou seja, mais do que não ter cumprido o seu papel

quanto à supervisão, o Banco de Portugal recusa agora assumir quaisquer responsabilidades na matéria

em questão, recusando até qualquer apoio aos subscritores do papel comercial em causa.

Situações deste cariz abalam ainda mais a confiança nas entidades de supervisão. As entidades de

supervisão parecem não só não cumprir o seu papel de fiscalização e de controlo da legalidade das

operações no mercado como também, face a uma situação problemática em concreto, recusam qualquer

apoio aos particulares prejudicados pela sua faita de actuação enquanto entidades supervisoras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério das

Finanças e da Administração Pública os seguintes esclarecimentos:

1 - Está o Ministério a acompanhar a situação acima descrita?

2 - Que medidas pretende tomar para assegurar o reembolso dos títulos subscritos?

3 - Que medidas pretende tomar no sentido de assegurar a responsabilização das entidades

em causa?

4 - Que solução pretende apontar aos subscritores da emissão em causa?

Palacio de São Bento, 3 de Julho de 2009

16 DE JULHO DE 2009____________________________________________________________________________________________________________

11