Assunto:Emissão de papel comercial da SLN Valor, comercializado pelo BPN

Destinatário:Ministério das Finanças e da Administração Pública

Antes da nacionalização o BPN comercializou produtos, nomeadamente papel comercial da SLN

Valor. Em Julho deste ano os accionistas do Grupo Banco Português de Negócios (BPN), através da SLN

Valor, foram autorizados a endividarem-se em 100 milhões de euros junto dos clientes do banco, através

de títulos de divida de curto prazo. O título foi colocado junto dos clientes do BPN, como se fosse um

depósito de curto prazo, a um ano, com um valor mínimo de subscrição de 50 000 euros, não havendo

limite máximo de aquisição.

Estas emissões estão divididas em duas tranches: uma de 50 milhões de euros que teve início em

20/07/2008 e que se venceu no dia 19/06/2009 e dos quais só foram pagos os juros mais 10% do capital.

A outra tranche de 100 milhões vai vencer-se no dia 05/08/2009.

Esta operação decorreu três meses antes da nacionalização do banco. Não obstante, não mereceu

qualquer reparo ou oposição por parte das entidades de supervisão, apesar de ser já do conhecimento do

Bando de Portugal que o BPN se encontrava insolvente e numa situação em que os pagamentos estavam

já em risco.

Ao avançar com a emissão de 100 milhões de euros de papel comercial (titulos de dívida com prazo

REQUERIMENTO N.º /X ( ) PERGUNTA N.º 3037/X (4.ª)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

II SÉRIE-B — NÚMERO 163____________________________________________________________________________________________________________

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