Assunto: Extinção da Unidade de Surdos de Alhos Vedros, concelho da

Moita, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministério da Educação

O Nùcleo de Apoio à Deficiência Auditiva existe no município da Moita desde 1986,

desempenhando um papel primordial no sucesso educativo e social de dezenas de crianças

portadoras de deficiência auditiva.

Na continuidade deste projecto, foi criada na Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim-de-

Infância n.º 1 de Alhos Vedros uma das três Unidades de Apoio e Educação a Alunos Surdos

do distrito de Setúbal. Em funcionamento desde o ano lectivo de 2005/2006, esta unidade

foi constituída por proposta da Equipa de Coordenação dos Apoios Educativos de

Alcochete, Moita e Montijo e abrange os concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo.

No passado ano lectivo de 2007/2008 15 crianças, divididas em duas turmas,

frequentaram a Unidade de Surdos de Alhos Vedros, tendo contado com o apoio de uma

equipa constituída por duas professoras especializadas do grupo de docência do ensino

especial, uma terapeuta da fala e uma formadora de linguagem gestual portuguesa.

Não obstante a negociação em curso, entre a Direcção Regional de Educação de Lisboa

[DREL) e a Câmara Municipal da Moita para a criação de uma escola de referência para a

educação bilingue para alunos surdos naquele município, a DREL decidiu, unilateralmente,

proceder ao encerramento do processo, sem ter prestado qualquer tipo de esclarecimento

ao município ou às famílias das crianças e jovens portadoras de deficiência auditiva.

Perante o anúncio do encerramento da Unidade de Surdos, a DREL justificou que«a decisão

teve por objectivo concentrar meios e materiais com vista à oferta educativa de qualidade aos

alunos surdos.»

REQUERIMENTO N.º /X ( ) PERGUNTA N.º 3036/X (4.ª)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

II SÉRIE-B — NÚMERO 163____________________________________________________________________________________________________________

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