25 | II Série B - Número: 167 | 21 de Julho de 2009

Assunto: Linha Saúde 24 Destinatário: Ministério da Saúde A Linha Saúde 24, da responsabilidade do Ministério da Saúde, «visa responder às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde, contribuindo para ampliar e melhorar a acessibilidade aos serviços e racionalizar a utilização dos recursos existentes através do encaminhamento dos utentes para as instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde mais adequadas».
Disponibilizando serviços de triagem, aconselhamento e acompanhamento, aconselhamento terapêutico, assistência em saúde pública e informação de saúde, a Linha Saúde 24, através de contacto telefónico ou através do site, é muitas vezes o primeiro contacto do doente com profissionais de saúde, O contacto com a Linha Saúde 24 tem sido insistentemente indicada pelos serviços de saúde e pelos comunicados da Sr.ª Ministra da Saúde como a primeira medida que alguém que suspeite estar contagiado com a Gripe A (H1N1) deve tomar. Aceitando-se o facto de a utilização regular da Linha Saúde 24 ser taxada, interessa questionar se - perante uma situação excepcional que a Organização Mundial de Saúde já incluiu no nivel 6 de alerta de pandemia não seria útil alterar, a título excepcional e transitório, o pagamento de utilização da Linha Saúde 24, tornando-a num serviço de chamada gratuito.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, soiicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Pondera o Ministério da Saúde realizar as alterações necessárias, de modo que, a título

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3085/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República