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30 | II Série B - Número: 167 | 21 de Julho de 2009

Ensino Superior, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Tem o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior conhecimento de situações em que os recibos verdes estejam a ser utilizados de modo abusivo na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro? 2 - Tem o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior conhecimento que algumas universidades públicas estejam a empregar recibos verdes de modo abusivo, para fazer frente às dificuldades legais de contratação e para diminuição de custos? 3 - O que pensa fazer o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior objectivamente para por cobro a esta situação? Palácio de São Bento, 10 de Julho de 2009