Debates Parlamentares - Diário 167, p. 35 (2009-07-21)

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35 | II Série B - Número: 167 | 21 de Julho de 2009

e Sueste do Terreiro do Paço, o edifício de passageiros da Curia, o bairro ferroviàrio Camões, no Entroncamento, o Sanatório da Covilhã, tendo sido ainda responsavel pela remodelação da estação do Rossio, em Lisboa, nos anos 40.
A Torre de Sinalização e Manobra de Caminhos-de-Ferro do Pinhal Novo foi edificada no âmbito da modernização da rede dos Caminhos-de-Ferro Portugueses, na década de 30.
Dada a exiguidade do espaço disponibilizado, a construção da Torre apresentou-se como um desafio de engenharia já que a base para a nova torre era de tal modo reduzida que contrariava os dogmas académicos de então.
Pese embora as características únicas deste património, a REFER tem manifestado a intenção de proceder à demolição da Torre de Sinalização.
Ao longo dos anos as populações e as autarquias locais têm defendido a manutenção da torre no local original, sugerindo a própria musealização do imóvel no quadro da valorização do património ferroviário de Pinhal Novo e em articulação com o Museu Municipal de Palmela e com o Museu Nacional Ferroviário.
Em 2002, com o apoio da Ordem dos Arquitectos, foi criado um Movimento de Cidadãos pela Defesa da Torre no sentido de impedir o programa de demolição previsto na zona, tendo a Assembleia Municipal de Palmela deliberado a classificação da Torre como Imóvel de Interesse Municipal.
Na sequência, a 14 de Março de 2003 foi aberto um processo de classificação da Torre como Imóvel de Interesse Público. A 25 de Maio deste ano, o despacho de abertura deste processo foi revogado, não obstante a descrição histórico-artística contemplada no site do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico que ora se cita: «Numa vila nova, em que notoriamente escasseiam os elementos de identidade local por via patrimonial, a torre de sinalização desempenha na perfeição esse papel, pois é conhecida a ancestral ligação da actual cidade à sua estação de caminho-de-ferro, no fundo, o pólo dinamizador de toda a dinâmica populacional hoje vivida.» Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao

35 | II Série B - Número: 167 | 21 de Julho de 2009e Sueste do Terreiro do Paço, o edifício de passageiros da Curia, o bairro ferroviàrio Camões, no Entroncamento, o Sanatório da Covilhã, tendo sido ainda responsavel pela remodelação da estação do Rossio, em Lisboa, nos anos 40.
A Torre de Sinalização e Manobra de Caminhos-de-Ferro do Pinhal Novo foi edificada no âmbito da modernização da rede dos Caminhos-de-Ferro Portugueses, na década de 30.
Dada a exiguidade do espaço disponibilizado, a construção da Torre apresentou-se como um desafio de engenharia já que a base para a nova torre era de tal modo reduzida que contrariava os dogmas académicos de então.
Pese embora as características únicas deste património, a REFER tem manifestado a intenção de proceder à demolição da Torre de Sinalização.
Ao longo dos anos as populações e as autarquias locais têm defendido a manutenção da torre no local original, sugerindo a própria musealização do imóvel no quadro da valorização do património ferroviário de Pinhal Novo e em articulação com o Museu Municipal de Palmela e com o Museu Nacional Ferroviário.
Em 2002, com o apoio da Ordem dos Arquitectos, foi criado um Movimento de Cidadãos pela Defesa da Torre no sentido de impedir o programa de demolição previsto na zona, tendo a Assembleia Municipal de Palmela deliberado a classificação da Torre como Imóvel de Interesse Municipal.
Na sequência, a 14 de Março de 2003 foi aberto um processo de classificação da Torre como Imóvel de Interesse Público. A 25 de Maio deste ano, o despacho de abertura deste processo foi revogado, não obstante a descrição histórico-artística contemplada no site do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico que ora se cita: «Numa vila nova, em que notoriamente escasseiam os elementos de identidade local por via patrimonial, a torre de sinalização desempenha na perfeição esse papel, pois é conhecida a ancestral ligação da actual cidade à sua estação de caminho-de-ferro, no fundo, o pólo dinamizador de toda a dinâmica populacional hoje vivida.» Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao

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