37 | II Série B - Número: 167 | 21 de Julho de 2009

Assunto: Deslocalização de crianças de 6 anos de idade da freguesia de Alcanhões para outras freguesias
Destinatário: Ministério da Educação A escola do 1.º ciclo de Alcanhões (freguesia do concelho de Santarém) sempre funcionou com quatro níveis de escolaridade.
Este ano, e de forma inesperada, o responsável pelo Agrupamento de Escolas D. João lI informou os pais das crianças com 6 anos que não deveriam contar com uma turma para os seus filhos na freguesia de Alcanhões, porque eram insuficientes as crianças que haviam completado 6 anos à data de matrícula.
Como se de objectos se tratasse, os pais foram informados que as suas crianças de 6 anos seriam colocadas em outras duas freguesias do concelho de Santarém por determinação do Governo, da DREL ou do responsável do Agrupamento, responsabilidade que não se identifica por enquanto.
A Câmara Municipal de Santarém tcommainferioreve conhecimento desta novidade através da comunicação social, dos pais e de mim própria.
E no mínimo interessante que, sendo Santarém um dos municípios que contratualizou com o Ministério da Educação as transferências propostas pelo Governo nesta área, não seja considerado pela Administração Central ou desconcentrada do Estado a necessidade de informar o Executivo Camarário desta avaliação unilateral, apesar de caber ao município a responsabilidade de todas as despesas que decorram desta «iluminada» reflexão.
É no mínimo estranho que a Carta Educativa Concelhia, discutida por quem conhece o concelho e aprovada, considere um novo Centro Escolar em Alcanhões e o Governo ou a sua administração desconcentrada continuem a defender de forma conservadora e anti-pedagógica o encerramento de milhares de escolas ao arrepio, nomeadamente, das politicas definidas pelas autarquias de combate à

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3091/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República