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4 | II Série B - Número: 194 | 22 de Agosto de 2009

Assunto: Certificação energética sem peritos suficientes Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Diz o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Publicas (AICCOPN) ao jornal Água & Ambiente que a inexistência de peritos qualificados em número suficiente para a certificação energética dos edificios está a provocar o atraso dos processos e a «especulação e aumento injustificado do preço dos processos de certificação». Para o responsável da AICCOPN esta é uma das maiores dificuldades ao cumprimento dos objectivos definidos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos: 1 - Considera o Ministério que há peritos qualificados em quantidade suficiente para cumprir os objectivos do PNAEE? 2 - Confirma o Ministério a existência de atrasos nos processos de certificação e a «especulação e aumento injustificado do preço» desses processos? Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3978/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República