Debates Parlamentares - Diário 194, p. 9 (2009-08-22)

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9 | II Série B - Número: 194 | 22 de Agosto de 2009

participação de uma selecção portuguesa nos referidos jogos seria certamente um contributo importante para impulsionar a sua prática feminina.
Aliás, em relação ao futsal a falta de eventos internacionais tem sido precisamente a justificação para a não constituição de uma selecção nacional desde 2001. Ora, menos ainda se compreende por isso que essa tenha sido uma das modalidades em que não houve competição feminina.
Em todo o caso, este é um exemplo lamentável de discriminação entre mulheres e homens apadrinhada e promovida pelo Governo português num evento de dimensão internacional e de forma intencional, já que as diligências desenvolvidas por algumas organizações de mulheres junto do Governo no sentido de que esta situação fosse corrigida acabaram por ser ignoradas.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Ex.ª, ao Ministro da Presidência, o seguinte: 1- Como justifica o Governo esta discriminação das mulheres no âmbito dos Jogos da Lusofonia? 2- Que motivos justificam que o Governo tenha ignorado as diligências promovidas por organizações de mulheres no sentido de evitar que tal sucedesse? 3 - Como avalia o Governo esta situação em termos de discriminação de mulheres? 4 - Entende o Governo que situações como a descrita são compatíveis com o discurso e a propaganda governamentais em torno das preocupações com a igualdade entre mulheres e homens? 5 - Como justifica o Governo que tenha ocorrido uma situação desta natureza e, simultaneamente, o protocolo celebrado com a CIG se tenha limitado às questões da igualdade entre mulheres e homens na comunicação e na linguagem utilizada durante os Jogos da Lusofonia? O Governo entende que as questões da comunicação e da linguagem são as questões essenciais no âmbito da igualdade entre sexos e que a limitação imposta àquelas mulheres atletas é de menor importância? 6 - Vai o Governo promover a correcção desta situação em futuras edições dos Jogos da Lusofonia? Palácio de São Bento, terça-feira, 21 de Julho de 2009

9 | II Série B - Número: 194 | 22 de Agosto de 2009participação de uma selecção portuguesa nos referidos jogos seria certamente um contributo importante para impulsionar a sua prática feminina.
Aliás, em relação ao futsal a falta de eventos internacionais tem sido precisamente a justificação para a não constituição de uma selecção nacional desde 2001. Ora, menos ainda se compreende por isso que essa tenha sido uma das modalidades em que não houve competição feminina.
Em todo o caso, este é um exemplo lamentável de discriminação entre mulheres e homens apadrinhada e promovida pelo Governo português num evento de dimensão internacional e de forma intencional, já que as diligências desenvolvidas por algumas organizações de mulheres junto do Governo no sentido de que esta situação fosse corrigida acabaram por ser ignoradas.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Ex.ª, ao Ministro da Presidência, o seguinte: 1- Como justifica o Governo esta discriminação das mulheres no âmbito dos Jogos da Lusofonia? 2- Que motivos justificam que o Governo tenha ignorado as diligências promovidas por organizações de mulheres no sentido de evitar que tal sucedesse? 3 - Como avalia o Governo esta situação em termos de discriminação de mulheres? 4 - Entende o Governo que situações como a descrita são compatíveis com o discurso e a propaganda governamentais em torno das preocupações com a igualdade entre mulheres e homens? 5 - Como justifica o Governo que tenha ocorrido uma situação desta natureza e, simultaneamente, o protocolo celebrado com a CIG se tenha limitado às questões da igualdade entre mulheres e homens na comunicação e na linguagem utilizada durante os Jogos da Lusofonia? O Governo entende que as questões da comunicação e da linguagem são as questões essenciais no âmbito da igualdade entre sexos e que a limitação imposta àquelas mulheres atletas é de menor importância? 6 - Vai o Governo promover a correcção desta situação em futuras edições dos Jogos da Lusofonia? Palácio de São Bento, terça-feira, 21 de Julho de 2009

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