8 | II Série B - Número: 195 | 24 de Agosto de 2009

Assunto: Impacto real das ajudas para idosos carenciados Destinatário: Ministério da Saúde Ao anúncio de apoios aos idosos com direito ao complemento solidário para idosos, designadamente em matéria de medicamentos, ajudas técnicas ou próteses dentárias, não correspondeu um acesso generalizado aos referidos beneficiários.
De facto, dados do próprio Ministério da Saúde apontam para uma baixa taxa de acesso. O próprio complemento solidário para idosos, destinado a abranger todos os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo nacional, está longe de atingir esse objectivo.
Segundo o Ministério da Saúde, nos primeiros cinco meses do ano reembolsaram-se apenas 66 000 pedidos, podendo estimar-se que, dos 200 000 reformados potencialmente abrangidos, apenas cerca de 10% estarão a recorrer a este apoio.
Não pode por isso deixar-se de responsabilizar o Governo pelas dificuldades de acesso a estes benefícios, designadamente pela sua escassa divulgação. O facto de o apoio se processar por reembolso será certamente um impedimento para muitos reformados, que não têm à partida condições financeiras para suportar essa despesa.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V.
Ex.ª, ao Ministério da Saúde, resposta às seguintes perguntas: Como justifica a escassa utilização pelos reformados com complemento solidário para idosos dos mecanismos de apoio previstos em medicamentos e ajudas técnicas? Como se justifica que cerca de um ano depois do seu anúncio, o montante dos reembolsos não atinja ainda sequer os 2,5 milhões de euros?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3993/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República