33 | II Série B - Número: 205 | 4 de Setembro de 2009

semelhantes ao que está em curso, e requereu, por isso, que as conclusões do inquérito estivessem concluídas até final da legislatura.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas: 1 - Já foi concluído o relatório intercalar do inquérito à ocorrência de práticas violentas sobre os alunos no Colégio Militar? 2 - Já foi concluído o re!atório final do inquérito? 3 - Em que data irá o Ministério proceder à divulgação das suas conclusões? 4 - Poderá o Ministério da Educação assegurar que, no âmbito das inquirições efectuadas, foram ouvidos todos os alunos e pais/encarregados de educação directamente envolvidos nos factos que estão sob investigação, como seria desejável para que possa existir um cabal esclarecimento dos factos? 5 - Será de esperar que destas conclusões resultem procedimentos que deverão ser adaptados na instituição de forma a prevenir e sobretudo impedir a ocorrência de factos semelhantes? Está o Ministério em condições de assegurar que esses procedimentos estarão implementados até início do próximo ano lectivo? Palácio de São Bento, 17 de Agosto de 2009