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6 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009

Nestes termos, Requer o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.ª, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, que lhe sejam remetidos os números de autorizações de correcção de densidade cinegética emitidas nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 (até Setembro) nos distritos de Setúbal, Évora, Beja, Portalegre, Faro, Santarém e Castelo Branco, com a correlativa referência ao método autorizado e ao número e as espécies que foram abatidas.
Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2009.