Debates Parlamentares - Diário 214, p. 11 (2009-10-13)

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11 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009

então já a trabalhar na Casa-Museu (1 folha). Sublinhe-se que, estando então ainda muito bem de saúde, a filha do Escultor reafirmou que a doação é de todo o espólio.
3 - O Escultor João da Silva por testamento de 27 de Agosto de 1952 (vide Anexo B) e sua mulher Maria do Pilar Sérgio da Silva, por testamento autónomo da mesma data (vide Anexo B) legaram à Sociedade Nacional de Belas-Artes um conjunto de bens imóveis e móveis com o desejo de na referida moradia sita na Rua Tenente Raul Cascais, n.º 11, e propriedade esta exclusiva da testadora: ... (se) "constituirá um museu público (com) o maior número de obras possível além daquele que ali figura actualmente, para assim formar um conjunto, embora pequeno, de grande parte dos meus trabalhos", conforme determinou o Escultor no testamento. Nos termos dos mesmos testamentos à Academia Nacional de Belas-Artes foram atribuídas as funções de testamenteira, ou seja, garantir o cumprimento da vontade dos testadores. Os dois filhos do Escultor, Gabriela Silva e Ruy Ribeiro da Silva ficaram como meros usufrutuários.
4 - Trata-se de um valiosíssimo conjunto de bens imóveis e móveis. Dos dois usufrutuários, o primeiro faleceu pouco tempo depois dos testadores cerca de 1965 e a Sr.ª D. Gabriela Silva faleceu em 2003. (vide anexos B e F).
5 - Devido a acontecimentos graves ocorridos nos últimos anos na Casa-Museu (vide Anexo B) a herdeira, a Sociedade Nacional de Belas-Artes pôs em Abril de 2004 o caso em Tribunal -vide no Palácio da Justiça de Lisboa, Processo n.º 2580/04.2 TVLSB/N, da 10.ª Vara Cível de Lisboa, 3.ª Secção e Processo n.º 4878/04.0 TVLSB, da 4.ª Vara Cível de Lisboa, 2.ª Secção), em que é réu o Sr. José Quintanilha Mantas.
Estranhamente, a herdeira, a Sociedade Nacional de Belas-Artes (de que é Presidente a Pintora Emília Nadal, que fez questão de directamente tratar deste processo desde o início), só requereu cerca de cem objectos da Casa-Museu mais livros (vide também Anexo H). Pergunta-se: porque não reivindicou a SNBA todos os objectos (cerca de cinquenta mil então aí existentes), como era intenção dos doadores, dos dois usufrutuários e conforme a agora requerente, sobrinha-neta dos doadores (e a qual muito de perto conviveu com eles) nesse sentido inclusivamente testemunhou (em 5 de Maio de 2004) no Tribunal, de acordo também com o expresso por exemplo na entrevista atrás referida de 03/10/1992 (Anexo H)? O próprio então responsável da Casa-Museu, Sr. José Quintanilha Mantas, declarou e discriminou no Tribunal os cerca de 50.000 objectos então existentes na Casa-Museu à data do arrolamento e antes do encerramento da Casa-Museu (vide Anexo G).

11 | II Série B - Número: 214 | 13 de Outubro de 2009então já a trabalhar na Casa-Museu (1 folha). Sublinhe-se que, estando então ainda muito bem de saúde, a filha do Escultor reafirmou que a doação é de todo o espólio.
3 - O Escultor João da Silva por testamento de 27 de Agosto de 1952 (vide Anexo B) e sua mulher Maria do Pilar Sérgio da Silva, por testamento autónomo da mesma data (vide Anexo B) legaram à Sociedade Nacional de Belas-Artes um conjunto de bens imóveis e móveis com o desejo de na referida moradia sita na Rua Tenente Raul Cascais, n.º 11, e propriedade esta exclusiva da testadora: ... (se) "constituirá um museu público (com) o maior número de obras possível além daquele que ali figura actualmente, para assim formar um conjunto, embora pequeno, de grande parte dos meus trabalhos", conforme determinou o Escultor no testamento. Nos termos dos mesmos testamentos à Academia Nacional de Belas-Artes foram atribuídas as funções de testamenteira, ou seja, garantir o cumprimento da vontade dos testadores. Os dois filhos do Escultor, Gabriela Silva e Ruy Ribeiro da Silva ficaram como meros usufrutuários.
4 - Trata-se de um valiosíssimo conjunto de bens imóveis e móveis. Dos dois usufrutuários, o primeiro faleceu pouco tempo depois dos testadores cerca de 1965 e a Sr.ª D. Gabriela Silva faleceu em 2003. (vide anexos B e F).
5 - Devido a acontecimentos graves ocorridos nos últimos anos na Casa-Museu (vide Anexo B) a herdeira, a Sociedade Nacional de Belas-Artes pôs em Abril de 2004 o caso em Tribunal -vide no Palácio da Justiça de Lisboa, Processo n.º 2580/04.2 TVLSB/N, da 10.ª Vara Cível de Lisboa, 3.ª Secção e Processo n.º 4878/04.0 TVLSB, da 4.ª Vara Cível de Lisboa, 2.ª Secção), em que é réu o Sr. José Quintanilha Mantas.
Estranhamente, a herdeira, a Sociedade Nacional de Belas-Artes (de que é Presidente a Pintora Emília Nadal, que fez questão de directamente tratar deste processo desde o início), só requereu cerca de cem objectos da Casa-Museu mais livros (vide também Anexo H). Pergunta-se: porque não reivindicou a SNBA todos os objectos (cerca de cinquenta mil então aí existentes), como era intenção dos doadores, dos dois usufrutuários e conforme a agora requerente, sobrinha-neta dos doadores (e a qual muito de perto conviveu com eles) nesse sentido inclusivamente testemunhou (em 5 de Maio de 2004) no Tribunal, de acordo também com o expresso por exemplo na entrevista atrás referida de 03/10/1992 (Anexo H)? O próprio então responsável da Casa-Museu, Sr. José Quintanilha Mantas, declarou e discriminou no Tribunal os cerca de 50.000 objectos então existentes na Casa-Museu à data do arrolamento e antes do encerramento da Casa-Museu (vide Anexo G).

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